Anvisa - Incentivo Funcional dos Sanitaristas

Sinagências realiza Defesa dos Servidores para garantir o recebimento do Incentivo Funcional dos Sanitaristas.

A Anvisa procedeu a abertura de Procedimento Administrativo de nº 25351.982345/2016-96 com base na Nota Técnica nº 20/2012/DENOP/SEGEP/MP que visa cancelar o Incentivo Funcional dos Sanitaristas. Na iminência de um ataque frontal ao Direito dos servidores, que foram notificados para apresentação de defesa, o Sinagências, através do Departamento Jurídico, realizou Parecer e um levantamento jurídico minucioso confirmando a legalidade do pagamento do Incentivo Funcional e a necessidade de continuidade do pagamento.

Diversas Defesas, patrocinadas pelo sindicato, já foram protocoladas no dia 22 de novembro de 2016.

O Sinagências se coloca a disposição de todos os servidores para representação direta dos mesmos no Processo, bem como, para disponibilizar todas as informações necessárias, inclusive as peças técnicas e todo o embasamento jurídico necessário.

Orientamos aos servidores que fiquem atentos ao prazo.

O Departamento jurídico encontra-se em estado de alerta, no telefone: (61) 3962-5000 e no e-mail: advocacia@sinagencias.org.br.

Conte conosco em mais esse desafio.

 

Dretoria Jurídica do Sinagências