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ANCINE – Diário Oficial da União publica mudanças na composição do Conselho Superior do Cinema

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O presidente Jair Messias Bolsonaro assinou na tarde de quinta-feira (18), durante cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que transfere o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania – que engloba a antiga pasta da Cultura – para a Casa Civil. O decreto foi  publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

Ainda em reunião feita entre o presidente e o Ministro da cidadania, Osmar Terra; a informação de que a diretoria da Ancine será transferida para Brasília e o corpo técnico da Agência permanecerá no Rio de Janeiro foi confirmada pelo Ministro da pasta.

O decreto também altera a composição do colegiado, que passa a ser formado pelos seguintes membros: ministros da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; da Educação; da Cidadania; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Na composição do conselho terão ainda três especialistas em atividades cinematográficas e audiovisuais, representantes dos diversos setores da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, e duas pessoas da sociedade civil, com destacada atuação no setor audiovisual.

O colegiado tem por finalidade formular e implementar políticas públicas para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. Com esse objetivo, o conselho poderá criar grupos de trabalho com o objetivo de estudar e elaborar propostas sobre temas específicos para o setor, a serem submetidos ao seu plenário. Para compor os grupos de trabalho, poderão ser convidados representantes de órgãos e de entidades públicas e privadas e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O Sinagências protocolou ainda na tarde de quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, ofício pedindo uma audiência para dialogar sobre o contexto das mudanças implementadas pelo decreto e questões da ANCINE.

O decreto na íntegra pode ser acessado aqui
Fonte : Ascom/Sinagências

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