Instalada a Agência Nacional de Mineração

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27, publicou decreto do presidente Michel Temer que instala a Agência Nacional de Mineração (ANM). O texto também aprova a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão da agência.

O decreto só entrará em vigor no próximo dia 5 de dezembro, quando a ANM ficará “investida no exercício pleno de suas atribuições” e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será efetivamente extinto.

Também foi nomeada a Primeira Diretoria Colegiada da ANM, tendo Victor Hugo Froner Bicca, como Diretor-Geral (mandato de 4 anos) e como Diretores: Eduardo Araújo de Souza Leão (mandato de 4 anos), Tasso Mendonça Júnior (mandato de 3 anos), Débora Toci Puccini (mandato de 3 anos) e Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho (mandato de 2 anos).

Segundo o texto, o diretor-geral da ANM publicará no Diário Oficial da União no prazo 60 dias relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do órgão, indicando o número de cargos vagos, suas denominações e seus níveis. Também em 60 dias, o diretor-geral editará o regimento interno para detalhar as unidades administrativas da ANM, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.

Ainda quando em sua tramitação no Congresso Nacional, a atual Gestão Unidade na Regulação teve participação ativa como expositor em audiências públicas na Câmara e no Senado, monitorou o andamento das votações das comissões e dos plenários das duas casas legislativas.

Por fim acreditamos que o plano de revitalização do setor mineral brasileiro tem metas ousadas, mas tangíveis, e que para ter sucesso precisa de uma Agência cada vez mais tecnicamente eficiente. A entidade também compreende que a ANM é a vitória de uma pauta história sendo o início de um setor que tem muito a contribuir para o desenvolvimento do país.

DECRETO Nº 9.587, DE 27 DE NOVEMBRO 2018

Fonte : Com/Ascom.Sinagências