Dilma Rousseff: “As agências serão necessariamente objeto de um fortalecimento”

     Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, após cerimônia de anúncio de Medidas de Proteção ao Consumidor    

Palácio do Planalto, 15 de março de 2013

Jornalista: A senhora falou em fortalecimento das agências reguladoras, mas não saem medidas específicas em relação a isso…

Presidenta: Olha, eu retirei o projeto de lei que estava no Congresso sobre agências reguladoras. Eu tenho hoje no governo um, eu diria para vocês uma ideia central. Eu acredito que o governo tem que cumprir prazos. Governo, para ser eficiente, tem que cumprir prazos.

Eu sou da época em que falar em prazo não era, diríamos assim, a prática usual dentro do serviço público. Muitas áreas cumprem prazos. Outras áreas não cumprem prazos. Nós queremos que haja um respeito a prazos. A agência, o órgão do governo, qualquer área pode negar, tem todo o direito de negar porque é o discernimento, mas vai negar sem levar uma quantidade imensa de tempo, vai negar, justificar, dar razões. Isso para todos.

Quanto às agências, elas serão necessariamente objeto de um fortalecimento. Nós precisamos das agências, porque elas, de uma certa forma, defendem o pólo mais frágil da relação de consumo, que é o consumidor. Elas também têm outras funções além dessas. Essa defesa do pólo mais frágil é fundamental que a agência seja profissionalizada, cada vez mais, que ela tenha menos interferência política… O governo vai exigir um nível de composição bastante técnica das agências.

Ouça o áudio aqui.

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