Nota de Posicionamento Político Nº 02/2013

 Nota de Posicionamento Político Nº 02/2013  
 Comando Nacional de Mobilização dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação e ANM – DNPM  
 Aos Servidores das Agências Nacionais de Regulação  

1. O Comando Nacional de Mobilização dos Servidores das Agências Reguladoras, reunido na noite dessa quarta-feira na Sede do Sinagências, avaliando mais uma rodada de reuniões de negociação havida no dia de ontem, quarta-feira, 24/07/2013, sendo pela manhã para tratar exclusivamente das novas Carreiras das Agências e, no período da tarde, para discutir as reivindicações dos Planos Especiais de Cargos das Agências onde, a representação governamental, em resposta às Contrapropostas formalizadas no último dia 17/07/2013, apresentou o que se segue:

a. Reajuste Linear de 15,8% em duas parcelas, divididas da seguinte forma:

• A primeira parcela sendo paga na folha de salários do mês de janeiro de 2014, com percentual de maior intensidade, o que nos levou a entender algo em torno de 10% em 01/01/2014;
• A segunda parcela sendo paga na folha de salários do mês de janeiro de 2015, representando o percentual restante para completar os 15,8%.

b. Fato novo a ser avaliado para negociação: A Gratificação de Qualificação – GQ, regulamentada para efeitos financeiros a partir deste ano de 2013, implica em um ganho (rotativo) para até 45% dos cargos de nível superior da carreira, dos quais 30% aptos a perceberem 10% do VB e 15% aptos a perceberem 20% do VB, ambos com revezamento a cada seis meses. Governo coloca à disposição da Mesa que, sendo acordo com as entidades, o impacto orçamentário referente ao pagamento da GQ, se dividida para todos, amplia em quase 4% linear. Portanto, esta possibilidade existe, mas lembrando que implicará em extinção da GQ;

c. Dialogando com a defesa do Subsídio por parte dos sindicalistas, o governo se comprometeu a analisar o assunto, no entanto falou das dificuldades internas para reapresentar a proposta, considerando a negativa no ano passado pela categoria. Mas agendou nova rodada de negociação para o dia 13/08/2013, quando trará uma posição acerca do Subsídio.

 2. Diante do exposto, o Comando Nacional de Mobilização decide:

• Só convocar novas Assembleias após a rodada de negociação do dia 13/08/2013;
• Instituir Grupo de Trabalho do Comando para aprofundar estudo dos reais impactos orçamentários e elaboração de tabelas para confrontar nossos dados com os dados do governo e buscar uma forma de avançar nas propostas da categoria;
• Elaborar Agenda Positiva de Mobilização e Articulação Política, a ser realizada no período que antecede a próxima reunião, a fim de fortalecer o pleito da categoria com resultados na negociação de 13 de agosto. A Agenda Positiva será divulgada até o dia 29/07/2013, de forma a mobilizar a categoria para se inserir e apoiar os eventos;