VITÓRIA DO SERVIDOR – Servidores das Agências terão cômputo para fins de progressão e promoção de carreira
Os servidores filiados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantiram por meio do Sinagências o reconhecimento do cômputo da experiência profissional e dos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado para fins de progressão funcional e promoção na carreira.
A decisão que se estende apenas aos servidores das Agências Nacionais de Regulação se deu por meio de nota técnica do Ministério da Economia que acatou a manifestação da AGU e da CGU, após a entidade litigar com a União e ter parecer favorável pelo reconhecimento da matéria.
Assim, em recente OFÍCIO ; a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Economia, informa em nota técnica aos departamentos de recursos humanos das Agências pelo reconhecimento da experiência profissional e os cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado para fins de progressão funcional e promoção do servidor.
Essa foi uma primeira vitória, mas o Sinagências pretende avançar mais em benefício dos seus filiados no mérito desta questão.
Na ação Ação Civil Pública de nº 1002819-86.2018.4.01.3300, em curso na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, a entidade contempla além do direito adquirido, também o reconhecimento dos títulos usados quando da época da feitura do concurso público pelo servidor efetivo.
Portanto, caro servidor (a), caso queira também fazer jus à promoção e progressão, filie-se ao Sinagências o mais rápido possível! A demora pode acarretar prejuízos aos não filiados, caso seja publicada a sentença ainda este mês.
Fonte: Ascom/Sinagências
