ASSOCIAÇÃO CRITICA POSTURA DO GOVERNO COM AGÊNCIAS REGULADORAS
O presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Álvaro Otávio Vieira Machado, criticou hoje a postura do governo federal com relação às agências reguladoras. "É uma questão ideológica do governo, ainda, não dar o devido valor às agências. Vemos isso com preocupação", disse Machado à Agência Estado, durante o III Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), em Brasília.
O presidente da Abar mostrou-se preocupado, principalmente, com o contingenciamento de recursos das agências federais e com a demora para a nomeação de novos diretores para esses órgãos. Ele deu como exemplo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Machado lembrou que o governo indicou na semana passada mais dois nomes para completar a diretoria da agência – Romeu Donizete Rufino e José Guilherme Senna (sujeitos à aprovação do Senado -, mas salientou que a Aneel vinha operando com o quórum mínimo de três diretores desde maio do ano passado. "Isso compromete a atuação da agência. Basta, por exemplo, um dos diretores ter de se ausentar, por qualquer motivo, e a reunião da diretoria tem de ser paralisada".
Para Machado, esse suposto enfraquecimento das agências reguladoras dificulta a atração de novos investimentos para o País, por "gerar incerteza regulatória".
Durante o fórum do IBDP, o jurista Adilson Abreu Dallari, professor de direito administrativo da PUC-SP, ressaltou que as agências só conseguem cumprir devidamente suas funções se tiverem independência. "Se não for independente, não é uma agência reguladora", disse.
Fonte: Último Segundo/Agência Estado
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19 de abril de 2024
