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CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS –  Servidores podem enviar suas contribuições até final de maio

O Sinagências lembra aos servidores das Agências Reguladoras sobre a importância de participar e enviar suas contribuições para um normativo mais moderno.

Servidores públicos federais têm, até o final deste mês (31/05), a possibilidade de enviarem suas contribuições para a revisão do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais e do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

O Sinagências lembra aos servidores das Agências Reguladoras a importância em participar da enquete “Ética Pública”, que está sendo promovida pelo Grupo de Trabalho para revisão das normas de conduta ética do Poder Executivo federal (GT-Ética), sob a coordenação da Secretaria-geral da Presidência da República.

O objetivo da consulta é a promoção e participação dos agentes públicos federais, a fim de captar a percepção, expectativas e anseios relacionados ao processo de revisão dos normativos norteadores da conduta ética no serviço público federal. Dessa forma, será possível contribuir para a atualização do Código de Ética alinhado ao contexto em que vivemos.

Todas as contribuições à proposta de revisão dos normativos norteadores da conduta ética do Poder Executivo Federal serão apresentadas à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2020. Compõem o GT-Ética representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; representantes da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; representantes da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU).

COMO PARTICIPAR – A enquete é composta por 08 perguntas objetivas. É necessário que o servidor realize o cadastro e acesse a plataforma Participa + Brasil. Para fazer o login na plataforma e acessar a enquete no endereço, basta acessar o link abaixo:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/enquete-etica-publica-agentes-publicos-federais

fonte: Ascom/Sinagências

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