EMPRESARIADO INSATISFEITO COM A MAIOR PARTE DOS REGULADORES
A politização de altos cargos e a ingerência do governo são os principais problemas das agências reguladoras hoje, e podem comprometer o crescimento sustentado do País, de acordo com especialistas e representantes do setor privado. Das dez agências que funcionam atualmente, apenas duas foram consideradas com boa qualidade de gestão. Eles acreditam que apesar de ainda estarem despreparadas, fracas e dependentes financeiramente da União, o cenário futuro é positivo para o modelo. "De dez agência, só se destacam uma ou duas. É muito pouco. O modelo ainda não está consolidado. Falta independência financeira, autonomia e corpo técnico qualificado e não-politizado", enfatizou o cientista político da consultoria Tendências, Rogério Schmitt.
Além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que só começou a funcionar no ano passado, substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC), fazem parte do sistema de regulação desenhado pelo Governo Federal a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras.
O diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (Cbie), Adriano Pires, tem a mesma opinião. "As agências foram muito desprestigiadas no governo Lula, desde o seu primeiro mandato, que considerou o modelo como uma terceirização do Estado".
Politização
A politização dos altos cargos das agências reguladoras foi apontada pelos especialistas como o principal fator para o desprestígio do modelo junto ao setor privado. "O diretor-geral de uma agência reguladora tem que ser uma pessoa respeitada no segmento de atuação da agência, conhecedor do assunto. Senão, vemos acontecer a ‘Teoria da Captura’, onde fica fácil para a agência ser ‘capturada’ pelos entes regulados, como aconteceu com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)", analisou Pires. "Para ter controle sobre o mercado, é necessário que a agência seja dirigida por uma pessoa conhecedora do segmento, que tenha uma conduta ilibada, e não por um partido político", enfatizou o vice-presidente da CNI.
Todos os especialistas concordam que as agências mais antigas, como a Aneel e a Anatel, são exemplos de boa gestão. "Na Anatel, durante muito tempo os sindicatos tiveram um lobby muito forte. Mas a nomeação de Ronaldo Sardenberg, apesar da pressão contrária dos sindicatos, é um início de reversão do processo de politização", disse Paulo César Coutinho, professor e diretor do Centro de Estudos em Regulação de Mercados da Universidade de Brasília (UnB). Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, que acompanha as duas agências, houve uma desestruturação nas duas agências nos últimos anos, mas o governo tem demonstrado ter mudado de opinião sobre o trabalho que elas realizam. "O que a gente está percebendo é que o governo finalmente está sentindo falta das agências reguladoras como principal fonte de atração de investimentos produtivos", destacou. Barbato contou que a Aneel foi a menos prejudicada, pois conseguiu concluir licitações importantes que permitiram ao setor "caminhar tranqüilamente", apesar da demora para troca da diretoria ter atrasado todo o cronograma da agência. "Ter um diretor-geral como o Gerson Kelman, que é conhecido e respeitado no segmento, também tem ajudado no trabalho com as empresas privadas", avaliou.
Para o economista da UnB, existe no governo atual uma resistência ideológica às agências reguladoras, porque elas foram criadas a partir da privatização das empresas estatais de energia e telecomunicações, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "O modelo foi baseado nas melhores experiências internacionais dos Estados Unidos, da Inglaterra. Mas as cabeças que estão aqui são cabeças de terceiro mundo", disse ele. No Brasil, conforme o economista, o projeto original de criação das agências, em 1997, previa que os diretores poderiam ser demitidos pelo Senado. "Mas isso acabou sendo modificado e agora eles têm mandato de cinco anos e só podem ser demitidos por crime ou corrupção", afirmou.
A politização de altos cargos e a ingerência do governo são os grandes problemas das agências reguladoras e podem comprometer o crescimento do País, dizem especialistas e representantes do setor privado.
Fonte: Fenacon / Diário do Comércio
