Minas e Energia ouve ministro sobre novo Código de Mineração

A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir o novo Código Brasileiro de Mineração (CBM) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

A reunião foi proposta pelo deputado Brizola Neto (PDT-RJ). Ele quer que o ministro dê mais informações sobre a proposta, que anunciou para a imprensa no último dia 9. Segundo Lobão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso ainda neste mês o projeto do código, que representa um novo marco regulatório para o setor.

A proposta extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será substituído pela Agência Nacional de Mineração. O novo órgão terá papel similar ao das demais agências reguladoras (ANP, Aneel, Ana, Anatel, etc.).

Segundo o ministro, um dos objetivos da criação da agência é recuperar áreas concedidas para mineração e que não têm sido exploradas, o que causa prejuízos ao patrimônio público. “Era preciso pôr um fim a esse descalabro”, afirmou.

Será criado também, no âmbito do novo código, o Conselho Nacional de Política Mineral, formado por vários ministérios e responsável pelas políticas do setor – a exemplo do Conselho Nacional de Política Energética.

A reunião será realizada às 10 horas no plenário 14.

Fonte: Agência Câmara