fbpx

REFORMA ADMINISTRATIVA – Presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), recebeu o Sinagências

Desmonte da fiscalização da ANTT é preocupação do Sinagências
29 de abril de 2021
CAMPANHA MAIO AMARELO – “Respeito e Responsabilidade: pratique no trânsito”
1 de maio de 2021

Além das emendas propostas pelo Deputado Júlio César, do Partido Republicanos, com o apoio da entidade, a fiscalização das Agências Reguladoras também foi um tema tratado, Emanuel Pinheiro Neto é atualmente o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

 

O deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), recebeu em agenda virtual, nesta quinta-feira (29/04), o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, diretor financeiro, Wagner Dias e o diretor jurídico, Luís Gustavo Cugler, em reunião para tratar sobre as sugestões de emendas que a entidade propõe à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.

O encontro ocorreu durante a manhã e logo no início o presidente fez uma breve apresentação institucional da entidade. Após, temas afetos aos servidores como a regulamentação das carreiras, autonomia e particularidades das atribuições das Agências Reguladoras foram tratados com o parlamentar.

Os membros reiteraram a defesa da regulamentação das carreiras típicas de estado e disseram sobre a necessidade de conceituação clara sobre estas carreiras, objetivando dar segurança jurídica para as atividades de regulação, em sede constitucional.

O exercício de outra atividade econômica sem conflitos de interesse e o aprimoramento da avaliação da capacidade laborativa durante o período de experiência também foram tratados.

Em sua fala durante a reunião, o deputado Emanuel Pinheiro Neto se comprometeu em analisar mais detalhadamente as emendas sugeridas e já protocoladas. Sinalizou que irá assinar e apoiar a linha de proposições tratadas na reunião com os membros diretivos do Sinagências.

Para o parlamentar, o projeto de reforma administrativa é uma visão equivocada do Executivo para lidar com o déficit público. “Ao invés de melhorar a qualidade e prestação do serviço e organizar as finanças públicas e o Estado brasileiro por meio de algumas outras reformas, o Estado pesa a mão sobre os servidores públicos”, acrescentou.

Segundo o deputado é importante a visão técnica dos servidores e especialistas principalmente levando em conta as especificidades de cada estado e a realidade do funcionalismo público vivenciado pelo servidor.

FISCALIZAÇÃO – Durante a agenda, outro tema colocado ao parlamentar foi sobre a área de fiscalização das Agências Reguladoras, sua atual estrutura e condições de trabalho dos servidores diante das atribuições que eles realizam, em especial nas ações que envolvem diretamente o crime organizado.

As dificuldades em algumas ações como operações que combatem o transporte clandestino de passageiros ou em locais de riscos, como as rádios piratas em comunidades no Rio de Janeiro, foram relatadas ao parlamentar. A abertura para a melhoria da atuação das Agências, de forma complementar ao sistema nacional de segurança pública será tema de um próximo encontro.

Emanuel Pinheiro Neto é atualmente o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O deputado colocou seu mandato à disposição e outras agendas serão realizadas sobre este tema também.

Fonte: Ascom/Sinagências

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp Entre em contato