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REFORMA ADMINISTRATIVA – Sinagências se reúne com o gabinete do deputado federal, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

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O parlamentar é cotado para ser o relator na comissão especial sobre a matéria ainda a ser instalada

O gabinete do deputado federal, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), um dos parlamentares cotados para ser o relator da PEC 32/2020 – conhecida como PEC da Reforma Administrativa, na Comissão Especial que será instalada na Câmara, recebeu na tarde desta sexta-feira (09/04), em agenda virtual, os membros da diretoria do Sinagências, presidente Cleber Ferreira, diretor financeiro, Wagner Dias e o diretor jurídico, Luís Gustavo Cugler.

Na pauta da agenda, após as devidas apresentações institucionais,  e esclarecimentos mais detalhados sobre a atividade das Agências Reguladoras e sua contribuição em setores essenciais ao país, os membros trataram sobre as sugestões da entidade de emendas ao texto e a atual tramitação do projeto da casa legislativa.

Os membros explicaram ao chefe de gabinete do parlamentar, senhor André Rehem,  das proposituras feitas pela entidade  que visam dar garantias para o adequado exercício das atividades típicas de Estado, pois a atualização dos vínculos no Regime Jurídico de Pessoal com status constitucional requer, em igual medida, salvaguardas para que atividades estatais típicas e suas prerrogativas não possam ser esvaziadas por mandamento infraconstitucional posterior.

Também dialogaram sobre aprimoramentos relativos à autonomia das autarquias reguladoras especiais, atualizando as disposições constitucionais ao ordenamento infraconstitucional vigente.

Os diretores também falaram sobre a tabela única para nível médio e superior das carreiras de estado e a excelência dos servidores que realizam estas atividades típicas e essenciais ao Estado foi reiterada durante a reunião.

O chefe de gabinete disse que o parlamentar é aberto as sugestões colocadas pela entidade. Disse que iria ver detalhadamente o material da entidade entregue a ele sobre as sugestões de emendas e relatar ao deputado Arthur Oliveira Maia.

Por fim, os membros do Sinagências se colocaram à disposição e uma agenda a ser realizada com o parlamentar será marcada.

Fonte : Ascom/Sinagências

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