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Sinagências se reúne com o Líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR), e entidades representativas para tratar sobre a Reforma Administrativa

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O Líder do Governo, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), recebeu em agenda virtual, na manhã de quinta-feira (15/07), os membros do Sinagências e entidades representativas para tratar sobre a PEC 32/2020 da Reforma Administrativa.

Durante a reunião, o presidente, Cleber Ferreira, o diretor jurídico, Luís Gustavo Cugler, e o diretor financeiro, Wagner Dias, defenderam as propostas para a área regulatória e as emendas protocoladas na Câmara Federal.

As propostas tratam da possibilidade de realização de outra atividade remunerada com prevenção de conflito de interesses, autonomia das autarquias especiais, tabela única para as carreiras, garantia para o adequado exercício das atividades típicas de Estado, excelência no emprego de recursos humanos em atividades estatais típicas e continuidade das atribuições estratégicas, gerenciais e técnicas destinadas aos servidores.

“Nossas propostas são específicas para a área regulatória, tendo em vista que a PEC é uma oportunidade de aperfeiçoar o mecanismo constitucional para agregar valor em propostas que pudessem fazer do texto uma Reforma que contemplasse necessidades de atualização do comando constitucional, posto que hoje não temos isso na carta magna que é anterior à instalação das Agências”, declarou em sua fala durante a reunião, o presidente Cleber Ferreira.

Foi explicado ao parlamentar que duas emendas que tratam das contribuições da Regulação Federal ao texto da PEC foram protocoladas na casa. Como o prazo finalizou na última sexta-feira, o Sinagências pretende continuar o debate com o governo, deputados, membros titulares da comissão especial da matéria e com o relator da proposta. Neste contexto, a possibilidade de agenda com o líder  do Governo juntamente com o relator, Arthur Maia, também foi pedida pela entidade.

Esta não é a primeira reunião com o líder do Governo, recentemente o presidente do Sinagências juntamente com o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (autor das emendas da Regulação) esteve com o parlamentar em agenda anterior (acesse aqui).

Durante a reunião, o deputado federal Ricardo Barros disse que a previsão da primeira votação da PEC  na Câmara Federal é para segunda quinzena de agosto, disse também que os deputados têm consciência da complexidade do processo que é a Reforma Administrativa.

“Temos que melhorar a administração pública no país, vamos partir do princípio que todos entendem que precisamos fazer, precisamos iniciar. São questões de complexidade que se travarão nos debates, agora temos a ciência de que os privilégios precisam ser cortados, caso contrário, perde-se o sentido de se fazer”, declarou o líder do governo.

Ao final da reunião, após ouvir as propostas das entidades participantes, o parlamentar colocou seu mandato à disposição, disse que é necessário que as entidades aprofundem o debate interno e que vantagens precisam ser enfrentadas. Agradeceu e afirmou que todas as propostas apresentadas serão objeto de reflexão junto ao Governo.

Também participaram da reunião, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha, e o diretor da associação dos delegados de polícia do RS (Asdep), delegado Rodrigo Reis.

 

Fonte: Ascom/Sinagências

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