Sistemas Regulatórios ganham cada vez mais importância na gestão

Brasília, 13/3/2009 – O secretário-adjunto de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão, disse que a regulação de serviços exercida pelo setor público é hoje um dos principais modos de os governos promoverem o bem estar social e econômico de seus cidadãos. Falcão participou ontem da mesa de abertura do seminário internacional “Análise do Impacto Regulatório – Instrumento para o Fortalecimento da Regulação no Brasil”, que ocorre de ontem até hoje no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília.

“Os sistemas regulatórios envolvem um número cada vez maior de áreas, no intuito de responder a novos problemas e demandas sociais. Assim, a qualidade da regulação passou a ser fundamental para a efetividade da ação governamental e para o desenvolvimento econômico”, afirmou o secretário-adjunto da SEGES.

Falcão ponderou, no entanto, que apesar de a importância do tema já estar sendo reconhecida, o impacto da regulação ainda é pouco discutido e pouco medido no Brasil: “Por isso sinto uma enorme satisfação em ver todos aqui reunidos para discutir um tema tão caro para a agenda regulatória”, explicou.

O secretário-adjunto lembrou ainda que a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento executa ações com o objetivo de promover discussões sobre o tema, como a realização do curso “Regulação: Teoria e Prática”, em julho do ano passado. “Além da capacitação teórica com professores vindos da Inglaterra e da Alemanha, o curso propiciou a aproximação entre servidores de agências reguladoras federais, estaduais e municipais, de ministérios supervisores e de órgãos de defesa dos direitos do consumidor”, disse Falcão.

Também participaram da abertura do evento o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique da Silveira; e Stéphane Jacobzone, representante da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O evento

A discussão sobre a Análise de Impacto Regulatório é parte de uma agenda mais ampla de aprimoramento do sistema de gestão regulatória no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação, o PRO-REG.

O programa é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e conta com a participação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento.

Fonte: Ministério do Planejamento