LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS – Servidor participe da sugestão de emenda para o PL6621/2016
O Sinagências convida os servidores das Agências Nacionais de Regulação para sugerir novas emendas ao Projeto de Lei nº 6621/2016, que trata da Lei Geral das Agências Reguladoras.
Algumas emendas articuladas pelo Sinagências e subscritas pelas associações já foram apresentadas nesta quinta-feira (12/04) pelo Deputado Federal, Leonardo Quintão (PMDB.MG), na Comissão Especial que trata a matéria, na Câmara dos Deputados.
Importante informar que além das emendas já apresentadas, o Sindicato continuará a apresentar outras emendas e aguarda outras sugestões da categoria, assim como já foram feitas pelas associações. Ademais, o presidente do Sinagências também participará das Audiências Públicas que serão realizadas durante o trabalho da Comissão Especial que trata a matéria.
Suas sugestões podem ser enviadas para o e-mail relgov@sinagencias.org.br e serão muito importantes para a construção coletiva de mais emendas que serão sugeridas ao texto final.
AQUI você pode acompanhar as emendas apresentadas, bem como o andamento dos trabalhos da Comissão do PL6621/2016. Participe! O prazo para o protocolo de emendas é até terça-feira, dia 17 de abril.
Fonte : Ascom/Sinagências
