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ANA precisará de aporte do Governo para lidar com saneamento, diz presidente da Agência

A presidente-diretora da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, espera receber mais orçamento e servidores de outras áreas do governo caso seja aprovada a proposta que delega à agência a responsabilidade de editar normas para o saneamento. Dias estima que seria necessária a chegada de 26 nomes em cargos comissionados, o que não resultaria em despesas extras para os cofres públicos. Além disso, também quer o preenchimento de 91 postos já disponíveis na ANA pendentes de concurso público.

Segundo ela, a ANA precisaria num primeiro ano de cerca de R$ 7 milhões a mais para lidar com o saneamento. A ida de saneamento para a ANA ainda depende do aval do Congresso. O projeto deve ser discutido ao mesmo tempo de um marco para o setor, aprovado pelo Senado e que aguarda votação na Câmara.

À frente da agência desde 2018, Christianne foi indicada no governo de Michel Temer. Antes, atuou como subchefe adjunta coordenadora de Infraestrutura da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e como integrante do Conselho Fiscal do BNDES.

Ela afirma que, mesmo após 20 anos da constituição das agências reguladoras, o modelo ainda está em construção e precisa ser melhor comunicado.

Qual sua avaliação sobre a proposta que torna a ANA responsável pelas normas do saneamento básico?

Vejo com bons olhos. É uma nova competência que mexe muito com a estrutura da agência. Estamos preparando o corpo técnico para receber o saneamento, mas contamos com a vinda de outros servidores do governo federal que serão transformados em cargos de agência. Contamos que especialistas em saneamento e que estão espalhados pela Esplanada.

A ANA já tem uma demanda de funcionários para completar. Com o reforço, seriam quantos funcionários a mais?

Temos a expectativa de realizar um concurso público para preencher os cargos da agência. Temos vagas para 91 servidores ingressarem por concurso público e, além disso, precisaríamos trazer mais 26 servidores para cargos comissionados. Não estamos falando de cargos novos, mas na transformação de cargos já existentes em cargos de agência.

E quanto isso representaria em recursos?

Vai ser escalonado, não temos um número fechado, mas trabalhamos um aumento de R$ 7 milhões para o primeiro ano. É uma estimativa para começarmos a trabalhar.

Em termos concretos, como o fato de o saneamento vir para uma agência, pode ajudar a destravar um setor que é historicamente travado?

A atividade que virá para a agência não é feita hoje por nenhum ente. Há um vácuo. A ideia é que a agência faça a coordenação da regulação do setor, principalmente trazendo uma maior governança para as agências locais e regionais que hoje são muito diversificadas, com estruturas muito diversificadas e grau de evolução diferenciados.

Já vê alguma medida que precisará ser tomada pela agência?

Pesquisas e levantamentos que temos feito evidenciam um grande anseio para trabalharmos a questão da governança. Para que as agências locais possam ter um quadro de dirigentes compatíveis, qualificados, com prazo para entrar e para sair, com autonomia orçamentária, uma estrutura robusta para exercerem suas atividades e dar essa orientação para quem está mais perto.

Hoje na média, essa não é a realidade?

Hoje, temos diferentes modelos de agência, não existe uniformização. Há exemplos de agências boas, que fazem um trabalho de excelência e tem outras não tão boas que podem evoluir bastante. A ideia é trazer todo mundo para um patamar mínimo.

O que vai garantir fiscalização para que os municípios façam o dever de casa…

Isso. Essas normas de referência vão dizer o que um contrato tem que ter, estipular cláusulas essenciais a todos os contratos, estabelecer metodologia para cálculo de tarifa e para as indenizações e fazer um ranking para identificar quais agências e municípios estão cumprindo as normas de referência. Vamos dar publicidade para mostrar quem está cumprindo. A tendência é que traga segurança jurídica.

Tem alguma expectativa de quando o Congresso conseguirá aprovar o marco do saneamento?

Está nas mãos do Legislativo, mas o fato de estar na agenda política do país já é um ganho muito grande. A expectativa é que neste ano consigamos fechar esse marco.

Este ano completa 20 anos das agências reguladoras. O que deu certo e o que precisa avançar para termos agências reguladoras eficazes?

É um modelo que tem dado certo, mas ainda está em construção. É preciso fazer um esclarecimento para a sociedade sobre o papel das agências reguladoras.

O que especificamente?

Que é uma aliada do consumidor, que serve para proteger o consumidor e para regular os serviços. E destacar que atua com autonomia. As agências são de Estado, não de governo.

Algumas pessoas, incluindo apoiadores do governo, veem a figura da agência reguladora como uma intervenção excessiva do Estado na economia. O que diria a essas pessoas?

Existem mecanismos de consulta pública, de audiência pública, que nos dão respaldo para poder fazer nossa atividade principal que é regular. Até não regular é regular, porque se faz uma opção de não regular e isso também é regular. Isso às vezes não fica tão claro para a sociedade. Todo o processo de regulação é amparado por essas consultas, dá robustez para o que as agências fazem.

Mas qual é a visão geral das agências reguladoras sobre haver lista tríplice para agências reguladoras, que foi criticado por Bolsonaro?

No âmbito das agências, era algo que estava no projeto de lei e acabou vetado, mas não existia uma resistência. O que era um desejo é a ideia de que devem ser escolhidos diretores capazes, qualificados e técnicos. Qualquer processo que for decidido para amparar uma escolha mais técnica é válido, seja de uma maneira ou de outra.

Fonte: Revista Época