Conselho Consultivo da Anatel deveria ser mais transparente

O Sinagências cobrou por meio do Ofício nº 82/2012-Sinagências, ao presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Cláudio Marcelo Siena, que o conteúdo das reuniões desse órgão colegiado da Agência seja divulgado para a sociedade, semelhante ao que ocorre com a reunião do Conselho Diretor.

“Não tem motivo para o Conselho Diretor ser transparente e o Conselho Consultivo não agir da mesma maneira. Este é o órgão de participação institucionalizada da sociedade, é necessário permear a sociedade com as discussões e difundir as decisões.”, argumenta Gilmar Ferreira do Nascimento, vice-presidente do Sinagências e Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

Gilmar ainda acrescenta que “o Conselho Consultivo tem uma função muito importante, pode inclusive abrir uma discussão sobre regime jurídico dos serviços de telecomunicações, além de opinar sobre as políticas governamentais de telecomunicações — ou será que essas políticas estão boas para sociedade e os serviços massificados e universalizados, com qualidade e baratos? Será que os regimes jurídicos da internet e telefonia móvel estão atuais, aderentes à convergência tecnológica, refletem as necessidades da população?"

De acordo com João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sinagências, a proposta vai ao encontro das instituições democráticas e transparentes. “Além disso, enaltece o trabalho das agências reguladoras, permitindo que os cidadãos acompanhem o que vem sendo feito por essa autarquia especial”, afirma.

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