Deputado Glauber Braga (PSB-RJ) defende subsídio como modelo de remuneração para as Agências Reguladoras

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) encaminhou no final de agosto ofícios às ministras Miriam Belchior (MPOG) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) questionando o modelo de remuneração aplicado aos servidores das Agências Reguladoras.

A iniciativa de articulação, prontamente atendida pelo deputado, partiu do Analista Administrativo da ANCINE e Secretário de Organização do Sinagências no Rio de Janeiro, Solon de Luna Freire da Fonseca. Para o dirigente sindical, a ação adotada é importante instrumento que mostra apoio de parlamentares à pauta de reivindicações da categoria e soma esforços às articulações realizadas em Brasília.

Nos ofícios, Glauber Braga argumentou que o atual modelo regulatório brasileiro ressente-se de ajustes estruturantes que fortaleçam a capacidade institucional das Agências. Para o parlamentar, é urgente a harmonização da estrutura remuneratória das carreiras das Agências Reguladoras com as carreiras homólogas da CVM, SUSEP e Banco Central, “em razão da similitude das atribuições funcionais entre as carreiras, bem como em relação à natureza jurídica dos órgãos, constituídos como autarquias especiais destinadas a fiscalizar e regular mercado”. O deputado ressaltou que a remuneração via subsídio reforça a autonomia e a capacidade institucional da regulação brasileira.

Glauber Braga ressaltou ainda que a estrutura remuneratória via parcela única (subsídio) é a mais aconselhável para as carreiras de Estado, por considerar que é de alto risco a remuneração dos servidores das ARs ser constituída, em grande parte, por gratificações sujeitas à apreciação da chefia imediata e às pressões hierárquicas.