Governo se prepara agora para a batalha da MP da Mineração

O governo aguarda apenas o desfecho da tramitação da Medida Provisória 595, de 2012, a MP dos Portos, para enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de reforma de marco regulatório, que promete nova queda de braços com a oposição: o da mineração. O texto, que ficou por muito tempo sendo estudado pela Casa Civil, foi devolvido no início do mês passado ao Ministério de Minas e Energia (MME) para ser fechado e, logo após, submetido aos parlamentares. Mas as dificuldades do governo em aprovar a MP dos Portos acabaram retardando o envio do novo projeto.

Mais uma vez, a presidente Dilma Rousseff deverá optar pela edição de Medida Provisória para tratar do marco regulatório da mineração. Além dos atrasos para encaminhar a matéria, o governo usará do instrumento para dar mais agilidades aos debates no Congresso, sob a justificativa de urgência para a aprovação do texto. De uma só vez, o governo irá rever o modelo de concessões de jazidas minerais, fará alteração de alíquotas de royalties e criará uma agência reguladora para o setor.

Ontem, o próprio trabalho no MME acabou sendo paralisado por conta de manifestações contra a rodada de licitação de campos petrolíferos, a ser realizada hoje e amanhã pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP). Parte da equipe acabou tendo que ser deslocada para salas no Ministério das Comunicações.

Conforme já disse ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, entre os pontos chave do novo marco da mineração está o reajuste da alíquota dos royalties da mineração, cobrados por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A taxa subirá de 2%para 4% e incidirá sobre o faturamento bruto das empresas e não mais sobre o líquido. Além disso, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vai virar agência reguladora.

Mas, assim como ocorre com a MP dos Portos, o ponto de maior conflito da medida provisória da Mineração se dá sobre o programa de licitações de jazidas minerais. O novo código deverá definir em 30 anos o período de concessão das jazidas, com possibilidade de renovação por mais 20 anos. Hoje, a exploração pode ser feita por tempo indeterminado.

Além disso, há pressões de empresas sobre as definições para áreas que já tiveram pedidos de exploração feitos ao Ministério de Minas e Energia. No início de abril, Lobão havia afirmado que essas áreas deveriam ser licitadas, o que gerou insatisfação nas empresas.

Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal oponente do Palácio do Planalto nas negociações de tramitação da MP dos Portos, já afirmou que os embates deverão continuar após o envio da MP da Mineração ao Congresso. A avaliação de Cunha é a de que o governo não discutiu previamente o texto com agentes do mercado e com parlamentares.

Hoje, a Comissão de Tecnologia do Senado deverá receber o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do MME, Carlos Nogueira Júnior, em audiência pública sobre o tema.

Fonte: Brasil Econômico – Portal IG