Nota à Imprensa: Sinagências defende lista tríplice de servidores do quadro para as Agências Reguladoras
Importante instrumento capaz de garantir o perfil técnico dos indicados à direção das Agências, a lista tríplice foi tema debatido durante o II Congresso Nacional do Sinagências, realizado de 2 a 6 de junho deste ano.
Defendida pelo Sinagências, sindicato da categoria, a lista tríplice é uma alternativa que possibilita consulta aos reguladores, de maneira que se tenha dirigindo a instituição servidor do quadro de pessoal da agência, atendendo os requisitos estabelecidos na lei (de ser brasileiro, de reputação ilibada, formação universitária, elevado conceito no campo de especialidade e sabatinado pelo Senado Federal), porém, legitimado pela categoria.
A discussão realizada no Congresso Nacional do Sinagências sobre a indicação de diretores apontou que outros órgãos da administração pública elaboram lista tríplice, como o Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais, Defensoria Pública da União, dentre outros.
Para o Sinagências, a lista tríplice de servidores do quadro pode reduzir o risco de influência dos setores regulados e indicações meramente políticas, prioriza perfis técnicos e direciona as Agências para gestões participativa e por competência.
O Sinagências considera louvável a inciativa da Associação dos Servidores Públicos da Ancine – Aspac em organizar a eleição que obteve como indicados os servidores Alexandre Muniz, Marcos Tavolari e Solon de Luna, este último com militância sindical, sendo, inclusive, membro da Secretária Sindical do Sinagências no estado do Rio de Janeiro.
A lista tríplice sugerida democratiza a organização, mitiga a interferência na gestão pública técnica, além de ir ao encontro da promessa do atual governo da Presidenta Dilma Rousseff em definir nomes técnicos para os cargos de direção das Agências Reguladoras.
O tema, além de fortalecer o relevante serviço público prestado pela regulação brasileira à sociedade, é uma alternativa às indicações até então encaminhadas pelo Poder Executivo ao Senado Federal da República.
Assim, o Sinagências apoia a iniciativa da lista tríplice composta por servidores da categoria e fomentará este debate e organização junto às Associações de cada Agência Reguladora, para que esta seja uma prática permanente na regulação federal.
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