Publicada a MP com os reajustes para as Agências Reguladoras
A Medida Provisória representa uma grande vitória para todos os servidores
Após longa espera e trabalho sai, enfim, a Medida Provisória (MP) que reajusta as remunerações dos servidores das Agências Reguladoras, incluindo as alterações nas tabelas dos servidores que foram à greve em defesa de seus direitos (Técnicos Administrativos, Técnicos em Regulação e Quadro Específico). Para os Especialistas em Regulação e Analistas Administrativos ficaram mantidos os valores das tabelas negociadas no dia 20 de junho.
Todos os servidores obtiveram ganhos significativos. Estão todos de parabéns, Especialistas e Técnicos em Regulação, Analistas e Técnicos Administrativos e servidores dos Quadros Específicos das Agências. Os ganhos representam uma grande vitória!
Esses ganhos foram obtidos em razão da organização, mobilização e luta da categoria, que a cada dia tem demonstrado mais amadurecimento e conscientização na busca dos seus ideais.
No entanto, ainda está distante do que seria justo. Precisaremos continuar a luta pela valorização real dos cargos de nível intermediário em relação aos de nível superior, a isonomia entre as ditas “área meio” e “área fim”, a isonomia entre Quadro Específico e Efetivo e, sobretudo, de todos os reguladores com as demais Carreiras de Estado.
Desse processo se pode destacar vitórias de lutas anteriores, tais como a aproximação das remunerações dos Técnicos Administrativos às dos Técnicos em Regulação e da dos Analistas Administrativos às dos Especialistas em Regulação. Neste mesmo sentido houve a redução das diferenças remuneratórias entre o Quadro Específico e o Efetivo. Outra conquista foi a isonomia de remuneração entre os PEC’s, onde os Quadros Específicos de todas as Agências Reguladoras agora possuem a mesma tabela.
A situação melhorou, entretanto, ainda se encontra longe do ideal. O anseio da categoria é de receber remuneração por subsídio. Enquanto isso, por falta de espaço para continuar negociando durante a primeira rodada (18, 19 e 20 de junho), os servidores do Quadro Efetivo receberão gratificação de desempenho, que é a parcela variável da remuneração, muito maior que a parcela fixa. Esta situação ainda será objeto de muita luta e o Sindicato não se esquivará de tratar o assunto.
Parabéns a todos que lutaram com coragem garantindo os ganhos. A luta continua e o Sinagências se manterá na legítima defesa dos interesses da categoria dos servidores públicos federais das Agências Nacionais de Regulação.
