Servidores das agências reguladoras e DNPM entram em greve na próxima segunda-feira

Brasília, 13 de julho de 2012 – Os servidores das agências reguladoras intensificam os preparativos para a greve geral a partir da próxima segunda-feira, 16 de julho. A expectativa é que a greve tenha crescimento gradativo a cada dia, mas já poderá desde cedo causar impactos nos diversos setores econômicos regulados pelas Agências e DNPM.

Após última reunião entre as entidades sindicais da categoria e equipe da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG), ocorrida em 9 de julho, a Diretoria Executiva do Sinagências, Fenasps, Condsef, CNTSS e CUT tem articulado a paralisação por tempo indeterminado junto às bases sindicais dos estados e no Distrito Federal. Hoje as entidades protocolaram a notificação da paralisação ao governo.

Ao longo das últimas semanas foram realizadas assembleias por todo o país, nas quais a greve foi aprovada pela categoria. Hoje o conjunto das entidades notificou oficialmente a SRT sobre a greve geral. “O governo continua evasivo, sem dá solução, sem apresentar proposta nem contraproposta concreta para as reivindicações dos servidores. Estávamos tentando evitar a greve, mas diante do contexto atual, não há outra saída para lutar por nossos direitos”, afirma João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sinagências.

Entre as principais reivindicações da categoria estão a criação de uma carreira única para a Regulação Federal, subsídio como forma de remuneração, correção das tabelas remuneratórias em comparação com outras carreiras exclusivas de Estado e compensação da perda salarial decorrente da inflação.

João Maria explica que, desde 2008, quando ficou definido que um grupo de trabalho seria formado para discutir o subsídio e a reestruturação da carreira, o governo está protelando essa discussão. “Quando, finalmente, conseguimos reabrir a mesa de negociação, nada de concreto é apresentado. Reunião sem conteúdo de negociação não é negociação pra valer. Temos que entrar em greve para ver se algo de concreto surge”, considera.

Isonomia entre área de gestão e finalística – A categoria defende a isonomia entre os cargos das áreas de Gestão (administrativa, financeira, tecnologia de informação e comunicação) e finalísticas (regulação, fiscalização e inspeção). “Ambas as áreas exigem níveis de escolaridades similares e exercem atribuições igualmente complexas. Nada justifica os servidores recebem remuneração diferente. A diferença está hoje em torno de 9%, e o prejuízo acumulado desde a posse do servidor é muito grande”, completa o presidente do Sindicato.

Equivalência remuneratória – O quadro de pessoal permanente das agências é composto por quadro de Pessoal Específico, servidores federais efetivos concursados e incorporados às agências reguladoras à época da transformação das secretarias / departamentos dos Ministérios em Agências Reguladoras, que estão em um Plano Especial de Cargos (PEC), antes da estruturação da carreira, e por um quadro de Pessoal Efetivo, que ingressaram também por meio de concursos realizados mais recentemente, após a criação de cada autarquia.

“Essa situação acaba gerando distorções. Apesar de desenvolverem as mesmas atividades e com os mesmos níveis de escolaridade dos cargos, os dois quadros recebem remunerações diferentes. A paridade entre os dois é necessária para não afrontar o trabalhador que exerce a mesma função há anos, pois a defasagem de remuneração do PEC em relação aos servidores que entraram após a criação das agências está por volta de 19%. Uma carreira única, com isonomia remuneratória, facilitaria, inclusive, a gestão por parte da administração pública”, diz João Maria.

Desde a criação das agências reguladoras em 1997 a defasagem salarial em relação às carreiras consideradas exclusivas de Estado é excessivamente grande e a perda acumulada por toda a categoria é muito grave, um dos motivos de constante evasão de servidores para o poder Legislativo, Receita Federal, TCU. Consequentemente, tudo isso enfraquece a regulação federal, necessária para o crescimento econômico sustentável, com segurança jurídica exigida pelos agentes econômicos.

Subsídio – A carreira da regulação federal, inclusive, também viabilizará o recebimento por subsídio para todos os servidores, independente do quadro ao qual eles pertencem. Nas negociações com a categoria, o governo aponta dificuldades e já sinalizou que o subsídio seria possível, mas que não daria para uma parcela do quadro de pessoal.

Para Nei Jobson, diretor jurídico do Sinagências, o subsídio é a forma mais transparente de recompensar o servidor. A avaliação passaria a ser focada na progressão na carreira e não na parcela variável (gratificação, que pode reduzir por mais da metade os proventos do servidor). Além disso, Jobson argumenta que o subsídio é a forma mais condizente de se remunerar as carreiras exclusivas de Estado, já sendo adotada pela Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, Advocacia-Geral da União, gestores públicos, entre outros setores. Ainda, impede que os servidores sofram pressões, ingerências, para adotar posições contrárias às boas práticas regulatórias, em razão do receio de ter sua remuneração drasticamente reduzida.

Órgãos de Estado, fortalecimento da regulação e independência – Os órgãos reguladores deveriam ser reconhecidos como de Estado, relatórios da OCDE, do Tribunal de Contas da União, e estudos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) já apontaram essa necessidade, mas “a Presidência da República parece distante das demandas e problemas enfrentados pela sociedade, não enxerga a carência de pessoal nas áreas de gestão (administrativa, financeiro e tecnologia da informação e comunicação), de fiscalização e regulação das Agências, bem como não oxigena as políticas públicas e a gestão governamental”, afirma Ricardo de Holanda, diretor de comunicações do Sinagências.

“Os servidores da regulação federal não podem ficar vulneráveis a governos e reformas administrativas, criação e extinção de órgãos. Somos parte técnica e estratégica para a infraestrutura e desenvolvimento econômico do país. Somente com firmeza na implantação de políticas públicas eficientes, regulação estável e fiscalização a prestação de serviços essenciais ao cidadão terá qualidade, existirá segurança jurídica aos investidores, aumentará a concorrência entre os agentes econômicos, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro das empresas, e mais empregos serão gerados”, destaca Holanda.

DNPM – A equiparação das tabelas remuneratórias do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) com as tabelas das Agências Reguladoras também é outra reivindicação importante. Os servidores do DNPM recebem 30% a menos. “Em 2004, quando da criação das novas carreiras do DNPM e do seu Plano Especial de Cargos pela Lei nº 11.046/2004, as tabelas eram iguais às das Agências. A partir de 2006 o governo congelou as tabelas do DNPM, causando a diferença remuneratória percebida hoje”, argumenta João Maria.

Outro ponto que vem sendo discutido com o governo é o percentual de correlação dos cargos de nível intermediário em comparação aos de nível superior. Reivindicamos que, dos atuais 49% no Quadro Efetivo e 58% no Quadro Específico passem a receber 68% da remuneração percebida pelos trabalhadores com formação superior.

Chegamos no limite

João Maria destaca que “as sucessivas e frustrantes reuniões com o governo, mantendo uma conduta ineficiente e pouco prática, levaram a categoria a deliberar a greve, para pressionar a administração pública a de fato negociar e apresentar propostas concretas aos Reguladores”.

Brasília, DF, 13 de julho de 2012.