O Sinagências, por intermédio da assessoria jurídica (Wagner Advogados Associados), protocolou requerimento administrativo na Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
O documento requere a obtenção da listagem dos servidores do quadro de pessoal da Agência envolvidos em tarefas de escuta e monitoramento do Espectro Radiolétrico e rede Nacional de Radiovideometria (RNR).
O objetivo do Sinagências é buscar as medidas judiciais cabíveis a fim de que seja reconhecido o direito dos servidores em receber os adicionais de insalubridade ou periculosidade.
Até o momento a Anatel não se posicionou sobre o assunto.
Veja o requerimento encaminhado à Anatel