Sinagências se reuniu com MPOG para tratar da pauta geral dos servidores federais

O Sinagências esteve reunido no dia 20 de março com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Nelson Barbosa, em conjunto com as entidades, confederações e centrais sindicais que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, debatendo a primeira rodada de negociações da pauta geral para os Servidores Públicos Federais.

A reunião faz parte da luta política-sindical em torno da pauta geral e comum aos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo Federal. Foram temas da pauta geral:

• Política salarial permanente, com correção das distorções e reposições das perdas inflacionárias;
• Índice linear de 27,3%;
• Data-base 1° de maio;
• Direito de negociação coletiva (Convenção 151 OIT);
• Paridade salarial entre ativos e aposentados;
• Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;
• Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; e
• Isonomia salarial e de todos os benefícios entre poderes.

Foram apresentados pelo Governo, durante as negociações, limites que estão em pauta e deverão ser discutidos e analisados. “Os gastos com folha, medidos como proporção do Produto Interno Emto (PIB), terão de cair a cada ano. Isso equivale a dizer que as despesas com o funcionalismo federal terão deter um peso cada vez menor na economia brasileira. Tal resultado pode ser alcançado de duas formas: contendo a folha ou expandindo a economia’, informou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou na reunião que o reajuste de 27,3% exigido pelas entidades sindicais não será concedido para o funcionalismo federal. Segundo ele, “não há espaço fiscal para atender de imediato”.

“O diálogo começa agora. Ouvimos as várias demandas, algumas justificadas, outras que precisam ser bem analisadas. Mas, como qualquer demanda, há um ponto em comum: é preciso caber no Orçamento Geral da União”, explicou o ministro Nelson Barbosa. Ainda de acordo com ele, os acordos vão tratar de aumento que serão concedidos a partir de 2016.

"Por enquanto, não defendemos número nenhum". O cálculo, disse, será resultado de critérios rígidos, que levarão em conta o tamanho da arrecadação, do desenvolvimento econômico, do crescimento vegetativo da folha de pagamento e da nomeação de aprovados em novos e em concursos públicos em andamento.

O ministro informou ainda que o governo pretende fechar um acordo para os próximos anos com os servidores e que as negociações ficarão a cargo do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. "Um acordo plurianual é importante, porque dá previsibilidade orçamentária e financeira ao governo", disse o ministro, que defendeu a diretriz de redução gradual de gasto primário com a folha de pagamento em percentual do PIB.

Ficou acertado um calendário de reuniões que irá de maio a agosto deste ano. As negociações terão de ser concluídas a tempo de constar da proposta do Orçamento de 2016, que será enviada ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.

De acordo com o presidente, João Maria Medeiros de Oliveira, “Além da pauta geral, o SINAGÊNCIAS aguarda a abertura da mesa de negociação setorial para tratar os temas peculiares importantes para a modernização da carreira da Regulação Federal, bem como o subsídio, incorporação de gratificações, exercício do magistério, dentre outras”, informou.

O SINAGÊNCIAS já protocolizou a pauta de reivindicações e formalizou as ponderações das Entidades Sindicais em relação ao Relatório Final do Grupo de Trabalho das Agências Reguladoras, elaborado pela Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público – SRT/MPOG. Ainda esta semana divulgaremos a formalização das demandas da Regulação Federal.

Fontes: Assessoria de Comunicação do Sinagências, Condsef, Jornal de Brasília e Correio Braziliense.