Sindicalistas se posicionam contra proposta que regulamenta direito de greve
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), representado pelo diretor jurídico, Nei Jobson, participou, nesta segunda-feira (3/9), de audiência pública para discutir o direito de greve do servidor público, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Os sindicalistas presentes criticaram o projeto de lei de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que trata acerca da regulamentação do direito de greve no serviço público.
Para o diretor do Sinagências, antes de qualquer tipo de discussão para regulamentar a greve no âmbito dos três poderes é importante garantir que haja, de fato, um processo de negociação, que seja feito por fases, para que se evite a paralisação dos serviços. “Os trabalhadores não desejam chegar a esse ponto. Mas merecem ser tratados com respeito. A greve acaba se tornando a única alternativa diante da intransigência do governo e da falta de um processo de negociação eficaz”, afirma.
Manoel Messias, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, também se posicionou a favor de um debate amplo em relação ao direito de greve. Apontou algumas questões fundamentais que devem ser consideradas, como a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata a respeito do direito de negociação coletiva.
Durante a audiência, ficou clara a posição dos sindicalistas presentes sobre a necessidade de se definir critérios objetivos para se estabelecer negociações entre o governo e os servidores. A implementação de uma data base anual para o serviço público e a discussão minuciosa sobre o tema, com a participação de representantes da sociedade civil, também foram pontos ressaltados na audiência, para que sejam debatidos antes da aprovação de alguma lei que atente contra o direito de greve expresso pela Constituição Federal de 1988.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que a Comissão será um espaço aberto de debate e que rejeitará qualquer projeto que atinja os direitos dos trabalhadores.
