O Sinagências informa que a Associação Nacional dos servidores do DNPM – ANSDNPM está convocando assembleias gerais nos estados para amanhã, 25, às 15 horas, no auditório do DNPM nos estados, para discutir a seguinte pauta:
1. Aplicação retroativa da regra de progressão do PEC para todos os servidores da Carreira até a Regulamentação da Progressão;
2. Regulamentação da progressão funcional com efeito retroativo a data de ingresso do servidor na instituição;
3. Manutenção da regra de periculosidade estabelecida para o DNPM, em vigor desde 1990;
4. Regulamentação das gratificações de desempenho individual da Carreira e do PEC;
5. Regulamentação da gratificação de qualificação do DNPM;
6. Retomada do GT e abertura da mesa de negociação;
7. Aposentadoria: integralidade e paridade;
8. Contratação imediata dos servidores concursados;
9. Instituição imediata da ANM;
10. Remuneração equivalente aos entes reguladores já constituídos;
11. Unificação das tabelas remuneratórias em dois grupos: “nível superior” e “nível intermediário”, sem distinção remuneratória dentro desses dois grupos;
12. Equiparação entre as áreas administrativa e finalística da carreira, como já aconteceu na maioria dos órgãos do sistema de regulação do Governo Federal;
13. Remuneração igual para servidores que desempenham atividades idênticas, independente de pertencerem à Carreira ou ao Plano Especial de Cargos;
14. Remuneração por meio de subsídio, como já ocorre com as carreiras do Ciclo de Gestão.
Obs: A realização das assembleias nos auditórios do DNPM estará condicionada a disponibilidade dos locais nos estados, caso contrário, os eventos serão realizados em frente as sedes do Departamento em cada estado.
O Sinagências aguarda o resultado das assembleias para avaliar os devidos desdobramentos.