Autorização para concurso da ANM ajuda mas não resolve o principal problema que é a equiparação com as demais Agências

 O Sinagências vê  como importante a autorização do Concurso Público  para 40 vagas de especialista em recursos minerais, para a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicada no  Diário Oficial da União, em (19.07)  pelo Ministério da Economia, mas defende que mesmo com a autorização,  a principal questão que necessita ser resolvida na Agência  é a da equiparação salarial com as demais  Agências.

Esta injustiça quando da criação de sua lei precisa ser considerada e alterada, posto que mais concursos, totalmente necessários, e não somente 40 vagas,  aumentarão as distorções dos servidores  que trabalham na ANM com os servidores das demais autarquias especiais.  Estima-se que atualmente os servidores e os novos que entrarão para a Agência têm 30% a 40% a menos em remuneração.

O concurso público é importante para a melhoria emergencial que ocorre na estrutura técnica da Agência, mas não basta e neste sentido, o Sinagências tem nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário tratado sobre a urgência da equiparação salarial e de resolução definitiva desta distorção.

A entidade analisa que institucionalmente é um longo caminho que está sendo percorrido.  Também tem consciência que precisa sensibilizar cada vez mais, gestores na tomada de decisões para que a equiparação seja de fato e também mais vagas e mais concursos públicos, ocorram não somente na ANM, mas nas demais Agências Reguladoras, assim como citado na matéria que repercutiu as argumentações da entidade Folha dirigida. (veja matéria)

Em 2019, a entidade juntamente com a Associação dos servidores da autarquia (Asanm), participaram de audiências no Ministério de Minas e Energia (MME) para tratarem da equiparação dos servidores da ANM; a partir da ampliação dos recursos orçamentários para a ANM. (veja matéria).  Os membros diretores também reforçaram a urgência de que esta disparidade ocorrida da ANM, fosse alterada  na união entre  Governo e  parlamento e que  novos certames para o preenchimento de vagas das Agências fossem brevemente aprovados, inclusive acusando o déficit de vagas e o que isso acarretaria na prestação de atividades exclusivas atribuídas à regulação. (veja matéria)

Ainda no início do ano passado, o Sinagências solicitou via ofício audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar do enquadramento imediato dos servidores da ANM com os servidores das Agências e de concurso público urgente.  Há época, a entidade dava ciência ao Governo Federal de que a situação da fiscalização nas barragens de mineração do país é gravíssima, então, com apenas dez fiscais em exercício para o país inteiro. (veja o ofício aqui)

Por fim, ao reconhecer a importância da autorização do concurso para a ANM, o Sinagências  reitera a toda sua base  que continuará a atuar nesta linha de defesa pela equiparação salarial   e  de mais concursos visando o primor da autonomia técnica  dos servidores efetivos destas autarquias e concretamente equiparados aos demais servidores das outras 10 Agências Reguladoras; tanto no Judiciário onde corre uma ação, quanto no Legislativo em agendas institucionais e no Executivo onde estamos em negociação com o Governo Federal para incluir a equiparação  dos servidores  já para o próximo ano.

Fonte: Ascom/Sinagências