Confira a reunião entre o Sinagências e a Casa Civil no dia 20 de janeiro.
No dia 20.01.2017 (sexta-feira), os dirigentes do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências e da Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral – ASNDNPM se reuniram na Subchefia de Gestão Pública Adjunta da Casa Civil da Presidência da República, para tratar das questões específicas referente as Carreiras da Regulação Federal e a Criação da Agência Nacional de Mineração – ANM.
O Secretário-geral do Sinagências Alexnaldo Queiroz de Jesus (Especialista em Regulação) abriu a reunião, pontuou sobre o novo arranjo institucional para as Agências Reguladoras, projeto de lei nº 6.621/2016, citou os descompassos institucionais das Agências em relação à autonomia regulatória, exemplificou com a ausência de autonomia financeira das Agências (que será contemplada nesse Projeto de Lei), a consolidação das carreiras do Banco Central em detrimento dos diversos cargos que concorrem para as mesmas funções nas Agências com tabelas salariais diferenciadas. Em seguida, abordou que a criação da ANM deveria observar esses atrasos que prejudicam uma melhoria significativa no crescimento econômico do pais, igualmente, reforçou a atividade de fomento que algumas Agências executam, incluindo o DNPM.
Na sequência o Vice-presidente do Sinagências Osvaldo Barbosa Ferreira Filho (Geólogo do DNPM), fez um relato histórico falando sobre a importância da criação da ANM no fortalecimento da ação do Estado no processo regulatório do setor mineral, além de ter como maior papel atrair investimentos, contribuir para a elevação da competitividade das empresas de mineração, gerar empregos, mitigar os problemas que o setor enfrenta, desenvolver a regulação em benefício da sociedade e respeitando direitos das populações atingidas pela exploração mineral.
Na oportunidade, o Engenheiro de Minas do DNPM José Antônio Alves dos Santos fez uma breve exposição sobre a ultima versão do projeto e as questões acordadas como o impacto financeiro e o de pessoal, abordou também sobre pareceres, decisão judicial e o Memorial preparado pelo Procurador Geral do DNPM propondo que os servidores da Carreira e do Plano Especial de Cargos (PEC) do DNPM sejam redistribuídos para ANM, considerando que as atribuições serão as mesmas, e reenquadrados nos cargos efetivos da nova Agência.
O Vice-Presidente Osvaldo Barbosa complementou e refutou a tese de que os cargos do Plano Especial exerceriam atividade meio e chamou a atenção ao fato do regulado tomar conhecimento que todos aqueles atos finalísticos subscritos por geólogos seriam nulo com base nessa posição do governo.
A exemplo do que ocorre no DNPM entre servidores efetivos e do Plano Especial de Cargos, o Secretário-geral do Sinagêncas citou a gravidade institucional vivida pelos 1.500 servidores do Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras Nacionais, uma carreira distinta e em extinção, destes, 800 servidores pertencem a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA que exercem suas funções nas áreas finalísticas em Portos, Aeroportos e Fronteiras e, por conseguinte como ficariam os atos administrativos fiscalizatórios da Anvisa caso se entendesse que o antigo Farmacêutico exerce função meio e não finalística?
O Assessor da SAG/Casa Civil Rodrigo Augusto Rodrigues que acompanhou a criação de várias Agências Reguladoras, fala da importância e da necessidade da criação da ANM, como ponto inicial, sendo que, a sua estruturação ocorreria em momento posterior, devido à crise atual do governo.
A subchefe Adjunta, Erika Melissa Oliveira França Nassar disse que, apesar da crise financeira, as Agências Reguladoras são prioridade para o Governo que está empenhado em buscar meios de acolhimento de todas as propostas de melhorias institucionais para as Agências, respeitando as atribuições do Ministério do Planejamento.
O Secretário Geral do Sinagências, Alexnaldo Queiroz de Jesus e o Vice-Presidente Osvaldo Barbosa reunidos na Casa Civil na última Sexta-Feira (20).
Participaram da reunião:
Osvaldo Barbosa Ferreira Filho (Geólogo do Dnpm);
Alexnaldo Queiroz de Jesus (Especialista em Regulação)
André Elias Marques (Técnico em Atividades de Mineração do DNPM)
Felipe Barbi Chaves (Especialista em Recursos Minerais)
José Antônio Alves dos Santos (Engenheiro de Minas do DNPM)
Casa Civil
Subchefia de Gestão Pública da Casa Civil: Erika Melissa Oliveira França Nassar
Assessor Rodrigo Augusto Rodrigues
Assessor André Fonseca de Paula Leite
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO SINAGÊNCIAS
