Funpresp adequa novas regras no regulamento de Planos de Benefícios

As alterações foram feitas em dois planos de benefícios: ExecPrev e LegisPrev . Para aqueles filiados e filiadas que possuem estes planos, o Sinagências está à disposição e oferece seu departamento jurídico para assessoria em situações específicas ou que gerem dúvidas

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe –  propôs recentemente alterações nos regulamentos dos planos de benefícios ExecPrev e LegisPrev, a fim de se adequar a um novo contexto após a aprovação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Os principais objetivos da proposta de ajustes nos planos de benefícios da Funpresp são preservar a formação da poupança individual dos participantes, manter o pagamento vitalício por invalidez e pensão e garantir o equilíbrio atuarial e financeiro da Fundação.

A Funpresp ainda informa que estas adequações sugeridas mantêm o caráter complementar dos planos, sem causar desequilíbrio nas contas da Fundação, além de garantir que mais recursos das contribuições dos participantes sejam destinados à formação das suas reservas individuais.

As mudanças não causam insegurança jurídica, nem quebram a transparência ou afetam a confiança dos participantes. Sem as alterações dos regulamentos, haveria um aumento no valor para benefícios por invalidez e morte da Funpresp, em decorrência da redução no RPPS – Rendimento Próprio de Previdência Social – da União, proveniente da EC nº 103 de 2019. Em consequência, como não há dinheiro novo além dos 17% descontados (8,5% do patrocinador e 8,5% dos participantes), haveria um aumento do custeio desses benefícios e seriam destinados menos recursos às aposentadorias programadas de todos os participantes.

O diretor de seguridade da Funpresp, Cícero Dias, explica que as mudanças modernizam os planos e dão ainda mais protagonismo aos participantes. “As alterações são frutos de um esforço para atender às solicitações que os nossos participantes fizeram. Elas dão maior flexibilidade aos planos, mais autonomia aos servidores e permitirão maior acúmulo na reserva individual de cada um, mantendo a segurança atuarial e os benefícios de risco”, afirmou.

Com a aprovação das alterações pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), as novas regras estão valendo desde a publicação no Diário Oficial da União em março deste ano.

Para aqueles filiados e filiadas que possuem  planos de benefícios da Funpresp, o Sinagências reforça que está à disposição e coloca seu departamento jurídico disponível para assessoria em casos específicos ou que gerem dúvidas.

Fonte: Ascom/Sinagências