Na Amcham, governo conversa com setor privado para melhorar qualidade da regulação
O governo está ouvindo sugestões das empresas sobre como fortalecer a atuação das agências reguladoras. Jadir Proença, coordenador técnico do PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação), se reuniu com empresas de setores regulados na quinta-feira passada (3/7), na Amcham (American Chamber of Commerce for Brazil), com o objetivo de pedir a colaboração delas na criação de métricas adequadas de avaliação de desempenho das agências.
“O que queremos é evitar que se fale (em regulação) sem embasamento. A melhor maneira de evitar isso é trabalhar com indicadores”, afirma Proença. O PRO-REG é um órgão subordinado à Casa Civil da Presidência da República e foi criado para aprimorar a qualidade regulatória.
O especialista veio ouvir das empresas se elas acham que o papel de fiscalização e normatização das agências está condizente com as melhores práticas de mercado. A forma de descobrir isso é através de indicadores que meçam o desempenho pretendido. Proença trouxe aos representantes do empresariado uma proposta de criação de métricas que se propõem a medir a eficiência do processo de elaboração, impacto e cumprimento regulatório.
Todo o feedback é bem vindo e a criação de indicadores de avaliação é fundamental, garante Proença. “O caminho para a qualidade regulatória passa pela criação de indicadores de desempenho adequados.”
Práticas regulatórias
Dentre as agências regulatórias, Proença cita que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é um bom exemplo de formulação de normas baseadas no diálogo com o setor privado. “Eles divulgam sua agenda regulatória do ano inteiro, para que os interessados possam acompanhar e se programar. Em casos extremos, serve até para questionamentos futuros a respeito do cumprimento de tarefas.”
Outro exemplo de boa prática regulatória adotada pela Anvisa é o aproveitamento da Análise de Impacto Regulatório (AIR), segundo Proença. Trata-se de uma metodologia originária da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que consiste em um modelo transparente de coleta de informações junto ao setor privado para aproveitar suas opiniões na formulação de normas regulatórias.
Além da Anvisa, outras agências regulatórias estão adotando o AIR, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Amcham apoia o trabalho do PRO-REG
A Amcham vem apoiando o trabalho do PRO-REG desde 2011. Em 2012, realizou uma pesquisa para avaliar o ambiente regulatório do Brasil. Entre as conclusões, os pesquisados consideram necessária a existência das agências reguladoras brasileiras.
No entanto, os entrevistados acham que a atuação delas é prejudicada pela demora na tomada de decisões, burocracia e interferência do governo. No ano passado, a Amcham realizou workshops sobre a melhoria da regulação pública com especialistas que trabalharam na OCDE, em São Paulo e Brasília.
