O enfraquecimento institucional da ANTT é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados
O deputado Roberto Santiago (PSD/SP) está preocupado com os concursados da ANTT, e apresentou requerimento de audiência pública com as seguintes entidades e órgãos públicos: Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; Diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres; Sinagências; e representantes da Comissão dos Excedentes do Concurso da ANTT do ano de 2013.
A reunião ordinária está confirmada para o dia 13 de maio, às 14h30, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, e contará com a presença do presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira.
O deputado narra que a ANTT, em 16 de maio de 2012, foi autorizada a realizar concurso público para o provimento inicial de 135 cargos, e até hoje não nomeou esses aprovados. “É importante frisar que a ANTT é a agência reguladora federal que tem menos servidores do Quadro Efetivo trabalhando na instituição, quando se compara o número de cargos providos nas outras agências”, destacou Oliveira.
Ele ainda disse: “O Tribunal de Contas da União, em recente relatório sobre a ANTT, demonstra claramente a carência de servidores do Quadro Efetivo para a consecução das atividades correlacionadas à fiscalização de serviços de competência da Agência”.
“A falta de servidores do Quadro Efetivo da ANTT influencia negativamente o desenvolvimento das ações de fiscalização das novas concessões de rodovias e ferrovias e pode trazer danos irreparáveis para a população usuária destes modais. Trata-se de um setor estratégico para o desenvolvimento do país e o consequente aprimoramento do planejamento estabelecido no PAC II do Governo Federal”, finalizou.
