Senado aprova duas emendas da Medida Provisória 440

Por Alessandra Horto

Rio – O Senado aprovou duas emendas da Medida Provisória 440, que editou o aumento para mais de 90 mil servidores do alto escalão do funcionalismo federal. Devido à alteração no texto original, a medida provisória terá que ser novamente votada pela Câmara dos Deputados. O plenário aprovou a inclusão na carreira de Estado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de servidores intermediários, como são definidos os que têm Nível Superior e não fizeram concurso para ingressar no serviço público.

Outro destaque aprovado foi a equiparação dos vencimentos dos antigos fiscais da Previdência aos salários dos auditores da Receita Federal. Com a mudança, os fiscais passam a pertencer à categoria de analistas tributários da Receita Federal do Brasil. A emenda foi apresentada pelo relator da MP 440, líder do PMDB, Waldir Raupp (RO), que recebeu apoio de todos os partidos, inclusive da oposição. O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a equiparação vai causar impacto financeiro, porque trata apenas de um “ajuste de cargos” no plano de carreiras da categoria. Segundo Jucá, não haverá impacto porque os 1.700 funcionários já estão atuando na Receita.

O senador Aloísio Mercadante (PT-SP) foi contrário à aprovação da proposta e afirmou que, em momento de desaceleração da economia por conseqüência da crise, não é oportuno aumentar as despesas. Segundo ele, o governo está destinando R$ 4,5 bilhões para atender ao funcionalismo do setor. A votação continuou por toda a noite.

Fonte: Jornal O Dia Online